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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2021 - 12:29
Nova Lei de Licitação e Contratação Pública, a hora e a vez de estados e municípios
Artigo elaborado pelo advogado Edgar Guimarães, pós-doutor em Direito pela Università del Salento (Itália) e doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Presidente do IPDA
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 15:45
Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar
Faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas para 2021; novos valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 17:13
Os cuidados que as empresas devem ter na contratação dos colaboradores a partir da vigência da LGPD
Por Juliana Callado Gonçales.
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Doutrina » Comercial Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 16:39
Open Banking no Brasil
O Open Banking promete democratizar o acesso a diversos serviços bancários, como um verdadeiro divisor de águas, aprimorando as relações entre bancos e clientes (pessoas físicas ou jurídicas), mediante transações bancárias mais dinâmicas e eficientes.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 16:12
Covid-19: Quais os principais cuidados com os trabalhadores na reabertura?
Bares, restaurantes, salões de beleza, comércio de rua. Os setores mais afetados pelos impactos da pandemia começam a dar os primeiros passos para a retomada econômica. Saiba os principais cuidados e responsabilidades dos empregadores com os trabalhadores na reabertura.
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Blog Publicado em 21 de Julho de 2020 - 15:18
A Covid-19 como doença ocupacional e a responsabilidade do empregador
O texto fala sobre a Covid-19 como doença ocupacional e a responsabilidade do empregador.
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Blog Publicado em 10 de Julho de 2020 - 13:03
Conheça 4 vantagens da tecnologia para escritórios de advocacia
Veja como a tecnologia pode ser benéfica para escritórios de advocacia.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 09:46
Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente
O entendimento fixado nos recursos repetitivos confirma jurisprudência anteriormente definida pelo STJ em diversos precedentes.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 13:11
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 11:59
Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça
A Decisão da Segunda Turma foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 11:54
Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS
Segundo o colegiado, em regra, as condenações na esfera previdenciária não superam o limite de mil salários mínimos previsto no novo código para o cabimento da remessa necessária.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 10:15
Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 16:48
Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas
Decreto foi assinado durante solenidade no Palácio do Planalto. Posse é a autorização para que a pessoa mantenha uma arma de fogo em casa.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 12:15
Motorista de ônibus baleado em assalto será indenizado
Ele levou dois tiros e ficou com sequelas permanentes.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 15:40
Indústria de alimentos é responsável por pagamento de indenização decorrente de acidente de trabalho
A isenção do dono da obra não se estende aos casos de acidente.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 09:56
INSS começa a pagar 1ª parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas nesta segunda-feira
Pagamento vai até o dia 10 de setembro e corresponde a 50% do valor da aposentadoria.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 12:08
Eletronorte pagará mais de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção do fornecimento de energia
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 10:43
Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 10:25
Carteiro motorizado assaltado nove vezes em São Paulo será indenizado pela ECT
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 10:45
Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização
O dano moral é presumível a partir da ocorrência do fato danoso.
